Você sabe o que é usucapião?
É adquirir a propriedade de um bem imóvel ou móvel por usá-lo por tempo determinado por lei. No caso do bem móvel, o Código Civil prevê que aquele que o possuir por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé. Segundo o STJ, isso também pode acontecer com a linha telefônica.
Súmula 193 do STJ - “O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião”.
Notícia do STJ - 30/10/2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Muito obrigado por estar visitando nosso blog. Os comentários só serão publicados se no próprio comentário estiver escrito:"autorizo a publicação". Caso contrário somente será feita uma referencia sem dizer quem comentou. Duvidas ou esclarecimentos sobre o blog é necessário que deixe um e-mail para contato no próprio comentário (jamais será publicado). O Blog tem efeito apenas didático, não para a captação de clientes. Caso necessite de um advogado, procure um de sua confiança e que você conheça pessoalmente.