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terça-feira, 18 de junho de 2013

Gravidez e Contrato de Trabalho

Foi publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2013 a Lei 12.812/13, colocando em norma celetista o que já vinha sendo aplicado através da súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho.

Do que se trata? O estado gravídico de uma funcionária pode tornar um contrato por prazo determinado (contrato de experiência, por exemplo) em prolongamento remunerado até o final da estabilidade gestante.

A súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, já previa essa condição:

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Agora, através da Lei 12.812/13, foi introduzido um novo artigo na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a saber, o artigo 391-A:

Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei n° 12.812 de 2013)

Fonte da foto: pintura de Robert Duncan

domingo, 2 de junho de 2013

Os nossos costumes e Roma Antiga

Já falamos sobre o Direito Consuetudinário e a importância dos costumes num determinado povo. No entanto, muitas vezes conservamos o costume, mas nem sabemos porque existe determinado costume. A origem de muitos hábitos e muitos costumes que, tristemente, vão se apagando de nossas memórias através das sucessivas gerações, tem origem muito remota e acabam se perdendo nas brumas da história.

Em Direito a palavra Tradição significa entrega. Quando se vende e se compra uma casa, por exemplo, opera-se a tradição, ou seja, entrega-se o bem para quem o comprou. Porém Tradição não significa entrega só de bens materiais, mas também entrega de bens intelectuais. Um avô que transmite aos seus netos o que aprendeu com os seus antepassados pratica a tradição.

Alguns de nossos costumes modernos tiveram origem na Antiguidade, embora nem todos saibam disso. Vejamos um pouco de história.

CRENÇAS A RESPEITO DA ALMA E DA MORTE:

Os povos da antiguidade acreditavam na existência da alma. Prova disso são os ritos fúnebres da antiguidade. Os ritos fúnebres mostram claramente que quando colocavam um corpo na sepultura, acreditavam enterrar algo vivo, ou seja a alma. Virgílio, que sempre descreve com tanta precisão e escrúpulo as cerimônias religiosas, termina a narração dos funerais de Polidoro com estas palavras: “Encerramos a alma no túmulo.” — Idêntica expressão encontra-se em Ovídio e em Plínio, o Jovem.

Os mortos eram considerados criaturas sagradas. Os antigos tinham por eles toda a veneração que o homem pode ter para com a divindade, que ama e teme. Segundo seu modo de pensar, cada morto era um deus.

Os povos latinos chamavam essas almas, em sua linguagem arcaica, de LARES.

O FOGO SAGRADO:


A casa do grego ou do romano abrigava um altar; sobre esse altar devia haver sempre um pouco de cinza e carvões acesos. Era obrigação sagrada, para o chefe de cada casa, manter aceso o fogo dia e noite. Infeliz da casa onde se apagasse! Cada noite cobria-se de cinza os carvões, para impedir que se consumissem por completo; pela manhã, o primeiro cuidado era reavivar o fogo, e alimentá-lo com ramos. O fogo não cessava de brilhar diante do altar senão quando se extinguia, também extinguia toda uma família. A extinção do fogo e da família era expressão sinônima entre os antigos.

Não era permitido alimentar esse fogo com qualquer espécie de madeira; a religião distinguia, entre as árvores, as que podiam ser usadas para esse fim, e aquelas cujo uso era taxado de impiedade.

O fogo era algo divino, que era adorado e cultuado. Ofertavam-lhe tudo o que julgavam agradável a um deus: flores, frutos, incenso, vinho. Pediam sua proteção, julgando-o todo-poderoso. Dirigiam-lhe preces ardentes, para dele obter os eternos objetos dos desejos humanos: saúde, riqueza, felicidade.

A RELIGIÃO DOMÉSTICA:

Nessa religião primitiva cada deus só podia ser adorado por uma família cujo sobrenome era único. A religião era puramente doméstica. O culto dos mortos era, verdadeiramente, o culto dos antepassados.

O que une os membros da família antiga é algo mais poderoso que o nascimento, que o sentimento, que a força física: é a religião do fogo sagrado e dos antepassados. A família antiga é mais uma associação religiosa que uma associação natural. Assim, a mulher será realmente levada em conta quando for iniciada no culto, com a cerimônia sagrada do casamento.

O ser humano sempre foi eminentemente religioso. Desde a antiguidade até nossos dias encontramos os homens tendo seu culto religioso.

A família era chamada de gens (provavelmente de genes = origem do nascimento). Na gens era cultuado o fogo sagrado, e por se tratar do culto dos próprios antepassados, o culto tinha seus segredos e a peculiaridade de cada família. Entrar numa casa sem ser convidado, era o mesmo que profanar o templo, e podia ser punida com a própria morte.

Quando uma gens (ou família) crescia muito, levava-se uma parcela do fogo sagrado doméstico para outro lugar e lá se criava uma extensão da gens. Quando ficava muito numerosa, a reunião das gens com o mesmo culto sagrado, era chamado de Cúria. A Cúria elegia um chefe: o curião.

A essa reunião de famílias os gregos chamavam de frátrias e os romanos de cúrias. Crescendo o número de Cúrias com a mesma religião sagrada e doméstica, formava-se uma Tribo.

A tribo, como a família e a frátria, estava constituída para ser um corpo independente, porque tinha culto especial, do qual os estranhos eram excluídos. Uma vez formado, nenhuma nova família podia ser nela admitida. Duas tribos também não podiam fundir-se em uma: a religião opunha-se a isso. Mas, assim como várias frátrias se haviam unido em uma tribo, várias tribos puderam associar-se entre si, com a condição de que o culto de cada uma fosse respeitado. No dia em que se fez essa aliança, a cidade começou a existir.

Ora, a família é a célula básica da sociedade. Destruir a família é o mesmo que destruir a pátria ou a religião. Então quando um governador era eleito, precisava tomar muito cuidado, pois se descontentasse uma família era guerra na certa... e as famílias patriarcais eram muito numerosas naquela época... e guerreiras.

Em cada casa havia um altar e ao redor dele, toda manhã, ali se reuniam para suas orações, hinos, bebidas e alimentos. O casamento foi a primeira instituição estabelecida pela religião doméstica, contudo não comunicava uma família com outra, ou os rituais de duas famílias, porque o direito de realizar os ritos era transmitido de varão para varão, entre os que tinham os mesmos laços de sangue. Era proibida a presença de estranhos nos cultos domésticos. Cada família fazia o cerimonial do culto dos mortos em sua casa, pois era a religião doméstica. Os gregos colocavam o fogo sagrado, que era considerado a chama viva dos antepassados, sempre em recinto fechado para protege-lo dos olhares profanos. Em Roma o fogo sagrado era colocado em local próprio de veneração familiar. A mulher, ao casar, passava a adorar os antepassados do esposo; a cerimônia de casamento a impedia de adorar os deuses de seu pai e ao mesmo tempo impunha os de outra linhagem masculina.

AS ORIGENS DE ALGUNS COSTUMES MODERNOS:

Os povos da antiguidade faziam tudo em função dos deuses. Assim, nos jogos olímpicos, queriam a presença dos deuses para que fossem homenageados com os jogos. Então um grego pegava uma tocha acesa no fogo sagrado e levava até um lugar de honra, onde os deuses pudessem observar os jogos. Daí nosso costume até hoje, nos jogos olímpicos de, na abertura, levar uma pira olímpica até o local indicado e lá acender a grande tocha olímpica. O portador pegava a pira olímpica (que quer dizer tocha de fogo) e vai correndo pelo trajeto, quando se cansa passa para outro que continua correndo até a grande pira. O nome "olímpica", por que vem de Olimpo (montanha onde ficam os deuses gregos e romanos).

Se lares (do latim arcaico) era o nome que se davam para as almas, o lugar onde se cultua os lares só poderia chamar-se de LAR. Daí a origem do nome LAR.

Toda casa tinha um altar onde ardia o fogo sagrado. Esse altar dedicado aos lares é a LAREIRA. Usamos até os nossos dias para aquecer os ambientes.

Para delimitar o território entre o LAR SAGRADO e o lado de fora da casa, era necessário colocar uma faixa divisória que significava: “aqui começa o meu lar sagrado, não ultrapasse sem ser convidado”. Essa faixa divisória era colocada na porta da casa, de cor diferente do piso. Até hoje colocamos em nossas portas uma tira de pedra de granito, mármore ou mesmo piso (tipo azulejo) diferentes chamados “soleiras”, que separam nosso ambiente familiar do ambiente externo.

Quando uma mulher se casava, ela precisava prometer esquecer os ritos do culto doméstico de seus familiares para adotar os novos cultos da família do marido, pois iria morar com ele. Então para dizer que entrou para a família do marido, adotava seu sobrenome. Costume esse usado em nossos dias.

Se a mulher recém casada, ultrapassasse a soleira da porta sem autorização, estaria cometendo um sacrilégio, estaria profanando o LAR. Era preciso que ela fosse entronizada solenemente. Como era feito isso? Era preciso uma cerimônia especial de entronização. E como era essa cerimônia? O marido pegava a esposa no colo, e ultrapassava a soleira da casa, entronizando-a dessa forma em sua família. Até nossos dias perdura o costume de carregar a noiva no colo quando se casa.

Espero ter contribuído para que saibamos que nada se faz por acaso, sempre há uma explicação para os costumes.

Fonte: A Cidade Antiga – Fustel de Coulanges
Grécia e Roma na antiguidade.
Anotações das aulas de história.