O Grande Roubo

O GRANDE ROUBO

Dominique Pierre Faga *

Não. Não se trata do caso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Ou melhor, trata-se de fazer uma comparação. De fato, locupletar-se indevidamente com dinheiro público constitui autêntico roubo. Entretanto, para que se possa configurar um roubo é necessário antes que se reconheça o direito de propriedade que a pessoa roubada tem sobre os bens que lhe são subtraídos. O mandamento "não roubar" não teria aplicação caso não se reconhecesse o direito de propriedade.

Mas então, como qualificar aqueles que procuram de todos os modos enfraquecer o direito de propriedade? Queremos nos referir àqueles que se dizem nossos representantes e que, à revelia dos seus representados, vivem aprovando leis e baixando normas que tendem a cercear, cada vez mais, esse direito.

Nesse sentido, podemos mencionar:
1 - o aumento constante dos impostos.
2 - as desapropriações não justamente compensadas e de cujo pagamento o Poder Público procura, de todos os modos, safar-se.
3 - o cerceamento arbitrário ao pleno direito sobre a propriedade imóvel. Por exemplo, na faixa de fronteiras.
4 - as tentativas de reduzir o tamanho máximo das propriedades rurais a proporções ridículas.
5 - a impunidade das invasões, contanto que sejam perpetradas por grupos organizados e a serviço de uma ideologia característica.
6- a taxação progressiva das propriedades urbanas consideradas "subutilizadas", e também das rurais, até o ponto de se configurar um verdadeiro confisco.
7 - a apropriação do subsolo por parte do Estado.
8 - a burocracia quase invencível e muitas vezes inútil que os proprietários de imóveis são obrigados a enfrentar.
9 - a intervenção cada vez maior do Estado na vida particular das pessoas e das empresas. A mais recente consiste na bisbilhotagem das contas bancárias.
10 - os privilégios processuais de que o Estado goza na esfera judicial.
11 - o princípio da inversão da prova que vai penetrando no mundo do direito.

Difícil é saber o que é pior: roubar uma quantia, em seu próprio benefício, mesmo vultosa; ou ir eliminando, gradativamente, o próprio direito de propriedade, o que, em última análise, consiste em tirar tudo de todos. Está aí uma questão a ser analisada e respondida tanto pelos juristas quanto pelos moralistas.

Neste número do BDI, temos alguns exemplos do que está dito acima. À página 7 deparamo-nos com a Medida "Provisória" nº 1.956, já reeditada 71 vezes, e modificada algumas vezes, que impõe novos procedimentos burocráticos com relação a florestas, além daquelas que já existiam anteriormente. No Vocabulário do Cartorário, à página 30, no verbete "Código Florestal Brasileiro", vemos a exigência de apresentação de certidão negativa de multas florestais para poder averbar ou registrar imóveis rurais.

Fonte: Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 1 - ano: 2001 - (Editorial)
Diário das Leis
http://www.diariodasleis.com.br/

* Dominique Pierre Faga é graduado em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, porém com notório e destacado conhecimento em Direito de Propriedade e Imobiliário, fez inúmeras conferências pelo Brasil. Também é conhecido na Europa, América do Norte e América Latina. Proprietário da empresa Diário das Leis. Produtor do primeiro azeite extra-virgem paulista em sua Fazenda na Serra da Bocaina - Estado de São Paulo - com qualidade artesanal, superando os azeites importados.

Atualmente, o Diário das Leis especializou-se na área do Direito Imobiliário, editando o já célebre BDI - Boletim do Direito Imobiliário – o melhor que conhecemos no Brasil. Possui vários cursos de formação à distância nas áreas de administração imobiliária e comercialização de imóveis.

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