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segunda-feira, 2 de setembro de 2024

TRES PASSOS PARA PENHORAR O DINHEIRO DA ESPOSA DO DEVEDOR


 1) Descubra de o devedor é casado. Pode utilizar as ferramentas CRCJUD, a Jusfy, entre outros, para verificar o estado civil do devedor.

 2) Verifique o regime de bens – Se o devedor for casado, consulte a certidão de casamento para descobrir qual é o regime de bens.

 3) Identifique o regime de bens e peça a penhora – dependendo do regime de bens pode pedir a penhora de metade dos bens onerosamente após o casamento.

 Metade desses bens são de direito do devedor, mesmo que esteja em nome do cônjuge, sendo muito importante destacar isso na petição, esclarecendo que está pedindo a penhora da parte que pertence ao devedor apenas.

Fonte: Professor Dr. Jose de Andrade (Juiz de Dieito)

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